Quantos animais posso alojar?

O alojamento de cães e gatos, fica sempre condicionada à existência de boas condições e saúde e bem-estar animal e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

Prédios urbanos – até 3 cães ou 4 gatos adultos, não podendo exceder o número de 4 animais (até 6 animais adultos, mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e delegado de saúde).

Prédios rústicos – até 6 animais adultos (podendo tal número ser excedido se a dimensão do terreno o permitir e se as condições de alojamento obedeçam os requisitos).

Como devo proceder para circular na via publica com o meu animal?

É obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via pública ou espaços públicos de coleira ou peitoral, na qual deve constar o nome e morada ou telefone do detentor.

No caso de cães perigosos e potencialmente perigosos, os cães devem possuir açaimo funcional que não permita comer, nem morder seguro com trela curta até 1 metro de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou peitoral.

A licença de animais de companhia emitida pela junta de freguesia tem prazo de validade?

Sim, a licença emitida pela junta de freguesia tem duração de 1 ano.

O que devo fazer se encontrar um animal que aparentemente anda perdido?

Se encontrar um animal perdido, deve entrar em contato com o Gabinete de Bem-estar e Saúde animal, com a GNR ou com o SEPNA.

No caso da morte e/ou desaparecimento do meu animal de estimação como devo atuar?

Deve contactar o Gabinete de Saúde e Bem-estar Animal, um médico veterinário, a Junta de Freguesia ou GNR.

A quem me devo dirigir para comunicar situações de insalubridade, como falta de higiene e maus cheiros provocados por animais de companhia?

A situação deve ser reportada, de forma circunstanciada, através do e-mail veterinariamunicipal@cm-castelo-vide.pt ou pelo telefone 245 908 220.

Os serviços municipais asseguram a realização de vistorias ao local, providenciando os devidos procedimentos para a reposição das condições de salubridade e bem-estar animal.

A quem devo queixar-me se os cães do meu vizinho ladram à noite?

Nos termos do Regulamento Geral do Ruído compete às autoridades policiais ordenar ao dono dos animais, a adoção das medidas adequadas para fazer cessar a incomodidade.