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MEDIDAS DE APOIO À CULTURA

MEDIDAS DE APOIO À CULTURA

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Ministério da Cultura criou um conjunto de medidas para o ano de 2021 de modo a atenuar os efeitos da pandemia causada pela COVID-19 no setor da Cultura e das Artes.
 
 
Para este efeito, foi criado o programa Garantir Cultura, universal, não-concursal e a fundo perdido, no valor de 42 milhões de euros, que se divide em dois subprogramas com objetivos bem delimitados: um primeiro, através de fundos comunitários, que abrangerá, principalmente, o tecido empresarial como micro, pequenas e médias empresas; e o segundo, através do Fundo Fomento Cultural, para entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial.
 
 
No que respeita ao apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor de 438,81 euros e que se destina exclusivamente a trabalhadores independentes, o formulário para solicitar o apoio está disponível em: https://www.culturaportugal.gov.pt/pt/criar/
 
 
A operacionalização do Programa Garantir Cultura, bem como a linha de Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, é competência do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), logo todas as dúvidas sobre qualquer assunto podem ser esclarecidas através do seguinte endereço de e-mail: apoiosocial.cultura@gepac.gov.pt.
 
 
As medidas do Programa Garantir Cultura estarão operacionalizadas até ao final do mês de março e são cumuláveis com outros apoios.
 
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)
Site do Ministério da Cultura:
https://www.culturaportugal.gov.pt/
 
 
Legislação aplicável:
Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro : https://data.dre.pt/application/conteudo/157397604
 
 
Publicado em 03/03/2021 |COVID-19
MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À PANDEMIA NO ÂMBITO DOS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS PARA 2021

MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À PANDEMIA NO ÂMBITO DOS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS PARA 2021

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Ministério da Educação reforça as medidas excecionais e temporárias no âmbito dos apoios financeiros do IPDJ, atribuídos às associações juvenis e estudantis no ano de 2021, em resposta à situação pandémica causada pela doença COVID-19.
 
 
Estas medidas extraordinárias permitem que, durante o ano de 2021, as associações de jovens possam candidatar-se, além dos apoios previstos no regime geral, a dois apoios pontuais extraordinários no valor de 3 mil euros cada, assim como desenvolver atividades que tenham como objetivo a mobilização e resposta aos impactos da pandemia. Um outro aspeto que merece destaque prende-se com a diminuição do valor de autofinanciamento das atividades para 15%, bem como a valorização do trabalho prestado em regime de voluntariado pelos membros da direção da associação, enquanto contribuição em espécie até 50% do valor do autofinanciamento.
 
 
No sentido de dotar as associações de maior liquidez para o cumprimento dos seus planos de atividades, a percentagem de financiamento transferido na primeira tranche de apoio será mais alta.
As candidaturas devem ser feitas através da plataforma de Programas de Apoio ao Associativismo Jovem, disponível em: https://paaj.ipdj.gov.pt/autenticacao/
Para mais informações:
 
 
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)
Toda a informação disponível em:
https://ipdj.gov.pt/en/noticia...
 
 
Legislação aplicável:
Portaria nº 47/2021 de 2 de março: https://dre.pt/application/conteudo/158545435
 
 
 
 
Publicado em 03/03/2021 |COVID-19
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA

SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), uma estrutura na Administração Central do Estado, vai abrir candidaturas através de um Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (SI Inovação Produtiva).



Nesta primeira fase, pretendem-se informar as empresas interessadas que podem fazer o registo do pedido de auxílio para projetos de investimento (de transformação industrial) com vista à apresentação de candidatura ao SI Inovação Produtiva. São elegíveis empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, não sendo apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.



O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:


a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).


Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional as seguintes tipologias:


i) A criação de um novo estabelecimento;
ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

As empresas que apresentarem uma candidatura sem recorrer a um empréstimo bancário, podem beneficiar de uma majoração de 5%, sendo que os incentivos podem variar entre 15% e 75%.

Aviso de Abertura:
https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_02SI2021

Para mais informações consulte a página do IAPMEI:
https://www.iapmei.pt/.../Incentivos.../SI-Inovacao.aspx

 

Publicado em 24/02/2021 |COVID-19
APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LECTIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LECTIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Governo alargou apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

 

Esta nova medida apoio às famílias, que já se encontra em vigor, destina-se a trabalhadores que se encontrem a exercer a sua atividade em teletrabalho a beneficiar dos apoios excecionais à família e que optem por interromper o exercício da sua atividade, de modo a prestar assistência à família, desde que encontre numa das seguintes situações:

 

  1. A composição do agregado familiar seja monoparental;
  2. O agregado familiar deve integrar pelo menos um filho a frequentar o pré-escolar ou o primeiro ciclo do ensino básico;
  3. Que exista no agregado filhos dependentes com deficiência igual ou superior a 60% (independente da idade).

 

De modo a assegurar 100% da retribuição dos trabalhadores (até um valor máximo de 1.995€), o valor da parcela paga pela Segurança Social será aumentado, desde que o trabalhador esteja numa destas situações:

  1. a) A composição do seu agregado familiar seja monoparental;
  2. b) Os dois progenitores beneficiem do apoio semanalmente de forma alternada.

 

Esta decisão deve ser entregue à entidade patronal por escrito, com uma antecedência de três dias relativamente à data da interrupção. Este apoio não é acumulável com outros apoios relativos à pandemia causada pelo COVID-19.

 

Para mais informações:

 

Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

 

Site da Segurança Social:

http://www.seg-social.pt/.../apoio-excecional-a-familia...

 

Legislação aplicável:

https://data.dre.pt/application/conteudo/158054819~

 

Para download da declaração:

http://www.seg-social.pt/.../da6eadda-adf0-4a05-86d7...

 

Publicado em 23/02/2021 |COVID-19
RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência, que estará em vigor até às 23h59, de dia 1 de março.

 

O Conselho de Ministros decidiu manter em vigor as medidas do anterior Estado de Emergência, que são as seguintes:

🔸  Dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente:

- Aquisição de bens e serviços essenciais;

- Desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho;

- A frequência de estabelecimentos escolares;

  • O cumprimento de partilha de responsabilidades parentais;

- Outros.

🔸  Proibição de circulação entre concelhos, ao fim de semana, aplicando-se aqui as mesmas exceções acima referidas;

🔸  Confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;

🔸  Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;

🔸  Escolas, creches e ATL encerrados. Regime de ensino à distância, sem data anunciada de término;

🔸  Encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;

🔸  Suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;

🔸  Os estabelecimentos de restauração e similares funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou takeaway;

🔸  Os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;

🔸  Funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;

🔸  A realização de celebrações e de outros eventos fica proibida, à exceção de cerimónias religiosas;

🔸  Controlo de fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, pelo menos até 1 de março. Limitadas deslocações para fora do território continental, salvo exceções previstas.

 

Mais informações:

https://covid19estamoson.gov.pt/

 

Legislação aplicável:

https://data.dre.pt/application/conteudo/157236767

 

Publicado em 16/02/2021 |COVID-19
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