O novo Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas (AP) foi criado por Decreto de Lei nº 116/2019, de 21 de agosto visando concretizar uma importante dimensão da “gestão de proximidade das áreas protegidas”, com expressa intervenção dos Municípios na valorização das Áreas Protegidas.
São objetivos do Modelo de Cogestão:
- A Valorização da Área Protegida Parque Natural da Serra de São Mamede tendo por base a sua sustentabilidade, incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação.
- Estabelecer maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, os Municípios e Entidades Públicas envolvidas.
- Gerar uma relação de maior proximidade com os cidadãos e uma maior interligação aos Municípios e às Entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável do PNSSM.
Composição da Comissão de Cogestão do PNSSM
Na composição da Comissão de Cogestão têm lugar os representantes dos quatro Municípios onde o Parque se inscreve (Arronches, Castelo de Vide; Marvão e Portalegre), sendo que a presidência da Comissão, no atual mandato, recaiu no Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita.
Igualmente fazem parte da Comissão:
- Direção Regional do ICNF, I. P.;
- Instituto Politécnico de Portalegre;
- Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza;
- Entidade Regional do Turismo Alentejo/Ribatejo;
- Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre;
- Associação Lugares da Serra Alentejana.
Estrutura de apoio à Comissão de Cogestão
A estrutura de apoio é formada por técnicos designados para o efeito por cada uma das entidades nela representada e é coordenada pelo ICNF.
Funcionamento da Comissão de Cogestão
A Comissão de Cogestão reúne ordinariamente todos os meses sob as regras dispostas no regulamento interno específico.