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COMISSÃO DE COGESTÃO DO PNSSM

 

O novo Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas (AP) foi criado por Decreto de Lei nº 116/2019, de 21 de agosto visando concretizar uma importante dimensão da “gestão de proximidade das áreas protegidas”, com expressa intervenção dos Municípios na valorização das Áreas Protegidas. 

 

 São objetivos do Modelo de Cogestão:

  • A Valorização da Área Protegida Parque Natural da Serra de São Mamede tendo por base a sua sustentabilidade, incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação.
  • Estabelecer maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, os Municípios e Entidades Públicas envolvidas.
  • Gerar uma relação de maior proximidade com os cidadãos e uma maior interligação aos Municípios e às Entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável do PNSSM.

Composição da Comissão de Cogestão do PNSSM

Na composição da Comissão de Cogestão têm lugar os representantes dos quatro Municípios onde o Parque se inscreve (Arronches, Castelo de Vide; Marvão e Portalegre), sendo que a presidência da Comissão, no atual mandato, recaiu no Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita.

 

Igualmente fazem parte da Comissão:

  • Direção Regional do ICNF, I. P.;
  • Instituto Politécnico de Portalegre;
  • Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza;
  • Entidade Regional do Turismo Alentejo/Ribatejo;
  • Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre;
  • Associação Lugares da Serra Alentejana.

 

Estrutura de apoio à Comissão de Cogestão

A estrutura de apoio é formada por técnicos designados para o efeito por cada uma das entidades nela representada e é coordenada pelo ICNF.

 

Funcionamento da Comissão de Cogestão

A Comissão de Cogestão reúne ordinariamente todos os meses sob as regras dispostas no regulamento interno específico.

 

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