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ACTUALIZAÇÃO!
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NO CONCELHO DE CASTELO DE VIDE | 23-10-2020
 
Os dados apresentados são provenientes da unidade local de saúde e estão em permanente atualização.
 
Apela-se à tranquilidade da comunidade, bom como à solidariedade com os casos identificados.
Reforçamos a necessidade do cumprimento das regras de proteção:
 
👉 Utilização de máscara
👉 Higienização frequente das mãos
👉 Etiqueta respiratória

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que estão abertas as candidaturas no âmbito do Sistema de Apoios ao Emprego e Empreendedorismo.
 
O Programa +CO3SO (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) é uma medida que instituí os apoios à criação de emprego e ao empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social.
Modalidades:
 
CO3SO Emprego:
 
• Limita-se ao interior do país.
 
CO3SO Emprego Urbano:
• Dedicado ao emprego em territórios urbanos.
 
Empreendedorismo Social
• Abrange todo o território nacional;
• Para IPSS com projetos de empreendedorismo social.
 
Despesas Elegíveis
• Remunerações de postos de trabalho;
• Despesas Contributivas (Taxa Social Única);
• Apoio adicional de 40% a custos associados.
 
CO3SO Competitividade:
Programa de captação de investimento exclusivamente para o Interior.
 
Centrado nas atividades e processos das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico (+CO3SO Conhecimento; +CO3SO Digital).
 
Para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo, +CO3SO Emprego:
 
1ª Fase – Até 15 de Setembro de 2020 às 17h59m59s;
2ª Fase – Até 16 de Novembro de 2020 às 17h59m59s.
 
Mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide
Governo apresenta Programa +CO3SO
17/08/2020
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o programa de apoio “lay off” simplificado mantém-se apenas para as empresas por decisão legal ou para as que ainda não atingiram o limite das três prorrogações mensais.
 
Este novo apoio apenas prevê a possibilidade da redução dos horários de trabalho e produz efeitos desde o dia 01 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
 
Podem aceder ao apoio as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% no mês anterior ao pedido face ao mês homologo ou face à média mensal dos dois meses anteriores. Para quem tenha iniciado a atividade há menos de doze meses, face à média da faturação mensal entre o início da atividade e o penúltimo mês a que se refere o pedido.
 
Tem ainda a receber uma compensação de dois terços da sua retribuição normal ilíquida correspondente às horas não trabalhadas, em agosto e setembro, e a quatro quintos em outubro, novembro e dezembro.
 
Esta compensação tem como limite três salários mínimos (1.905,00€) e é financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador.
 
O diploma prevê ainda descontos ou isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador, consoante a dimensão da empresa, mas apenas sobre o valor da compensação retributiva e não sobre a remuneração relativa às horas trabalhadas.
 
Em agosto e setembro, as micro, pequenas e médias empresas estão isentas de Taxa Social Única (TSU) na parte do empregador e as grandes empresas têm um desconto de 50%.
 
Em outubro, novembro e dezembro apenas as micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas de pagar 50% da TSU.
 
Mais Informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho
17/08/2020
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