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Dado o agravamento da pandemia e disseminação da estirpe britânica, o Governo reforçou as medidas de confinamento. É essencial cumprir as regras e ficar em casa.

 

Controlar a pandemia depende de si, depende de todos.

 

Mais informações: www.covid19estamoson.gov.pt/

 

 

De acordo com o Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro, o qual altera a regulamentação do estado de emergência e tem como objetivo a aplicação de medidas adicionais mais restritivas, por forma a diminuir o crescimento acelerado da pandemia.

 

Neste momento o comportamento individual de cada um é determinante para travar esta pandemia.

 

- Seja responsável! Não coloque a sua vida e a dos outros em perigo!

 

- Cumpra rigorosamente as regras emitidas pelas autoridades!

 

Mais informações:

https://covid19estamoson.gov.pt

Proteção Civil Municipal: 918 537 247

 

 

De acordo com o Plano de Vacinação estabelecido, começam amanhã a ser administradas pelos serviços do nosso Centro de Saúde as vacinas contra a COVID-19, no lar N. Sra da Graça de Póvoa e Meadas e na Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide.

Uma corrida lenta contra o tempo, mas sempre cheios de esperança. https://data.dre.pt/application/conteudo/154361180

 

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Ministério da Cultura apresentou o Programa Garantir Cultura, no valor de 42 milhões de euros.

 

Trata-se de um apoio universal, não concursal e a fundo perdido que representa a primeira fase de materialização de um programa aprovado pelo Orçamento do Estado para 2021 de apoio ao trabalho cultural e artístico, e no qual estão incluídas todas as empresas e entidades coletivas do setor e pessoas singulares profissionais da área.

 

O Programa tem dois grandes objetivos: apoiar as entidades que exploram salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com compromisso de programação física ou digital; e apoiar pessoas ou entidades de todos os setores artísticos para programação que pode abranger apresentações físicas ou digitais.

 

Todas as medidas de apoio estão disponíveis em:

https://covid19estamoson.gov.pt/.../Apresentacao-Apoios...

 

Para mais informações:

Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

 

Website Covid-19 - Estamos On:

https://covid19estamoson.gov.pt/cultura/...

 

Legislação aplicável:

https://data.dre.pt/application/conteudo/154361180

Governo reforçou as medidas de confinamento:

 

  • Vai ser proibida a venda ao postigo de qualquer estabelecimento não alimentar, como lojas de vestuário;
  • É proibida a venda ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos autorizados a take-away;
  • É proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta de estabelecimentos;
  • Encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo take-away;
  • Proibidos os saldos e promoções que promovam a deslocação de pessoas;
  • Proibida a permanência de pessoas em espaços públicos como jardins;
  • Pedido à limitação do acesso a zonas que convidam à concentração de pessoas, incluindo espaços para jogar ténis ou papel;
  • Encerradas universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
  • Deslocações para trabalho presencial vão necessitar de declaração escrita da entidade patronal;
  • Nas próximas 48 horas as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à Autoridade para as Condições de  Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;
  • É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana;
  • Todos os Estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h à semana e às 13h ao fim-de-semana. A exceção é o retalho alimentar que ao fim-de-semana se pode prolongar até às 17h.

 

Ficar em casa é essencial para ultrapassarmos a fase mais difícil desta pandemia.

 

Mais informações:

http://www.covid19estamoson.gov.pt/

 

 

 

 

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que Turismo de Portugal reforçou em 100 milhões de euros a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas.

Esta linha de apoio à tesouraria é agora reforçada, e destina-se a micro e pequenas empresas do setor do turismo e a outras atividades económicas com relevo para o turismo, funcionando como um mecanismo financeiro que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo que pretendem responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das micro e pequenas empresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.

Para além do reforço da dotação da linha de apoio que passa a ascender a 100 milhões de euros, são introduzidas as seguintes alterações nos termos do Despacho Normativo n.º 1/2021, de 11 de janeiro :
• alargamento dos beneficiários da Linha às pequenas empresas, com um orçamento de 10 milhões de euros;
• as empresas cujos estabelecimentos estejam encerrados por determinação administrativa passam a ter acesso à Linha; e,
• aplicável a todas as candidaturas aprovadas antes da entrada em vigor do presente diploma e às candidaturas submetidas no âmbito deste Despacho Normativo.

São beneficiárias do apoio financeiro as micro e pequenas empresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I. P. e que exerçam, em território nacional as atividades turísticas incluídas nos códigos CAE (indicados na ficha informativa, cujo link se encontra abaixo indicado).

Candidaturas através do formulário disponível em:
https://acesso.turismodeportugal.pt/portal/login...

Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tlf: 245 980 220)
Website Turismo de Portugal:
http://business.turismodeportugal.pt/.../linha-apoio...
http://business.turismodeportugal.pt/.../ficha...

Legislação aplicável:
https://dre.pt/application/conteudo/153493528

 

 

No seguimento da renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental:

 

Dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente:

 

  • Aquisição de bens e serviços essenciais;
  • Desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares e o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais;
  • Outros;
  • Confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;
  • Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
  • Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
  • Encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;
  • Suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;
  • Os estabelecimentos de restauração e similares funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;
  • Os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais;
  • Funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;
  • A realização de celebrações e de outros eventos fica proibida, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

 

Mais informação em:
https://covid19estamoson.gov.pt/


Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que foram lançados pelo Governo os seguintes apoios à Economia e ao Emprego:

Apoio ao Emprego:
• Layoff Simplificado por encerramento da atividade;
• Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário;
• Duração idêntica à do período de confinamento;
• Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa;
• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%;
• Redução contributiva de 50% para micro e PME’s;
• Apoio simplificado para Microempresas;
• Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador.

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico:
• Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre;
• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março;
• Impossibilidade de execução de penhoras neste período;
• O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar:
• Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020;
• Extensão e reforço do Programa Apoiar;
• Alargamento ao 4º Trimestre de 2020;
• Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa;
• Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021;
• Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021).

Apoiar + Simples:
• Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo;
• Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches;
• 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €.

Apoiar Rendas:
• Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais;
• Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €;
• Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês;
• Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês.

Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tlf: 245 908 220)
https://covid19estamoson.gov.pt/.../Novo-confinamento...

 

Mais informações :
 
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