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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Ministério da Cultura delineou um conjunto de medidas estratégicas com o objetivo de atenuar os efeitos da pandemia COVID-19.
O Regulamento de Medidas de Apoio à Cultura prevê apoios transversais a todo o setor:
 
a) Programa Garantir Cultura, que compreende dois subprogramas:
i) Garantir Cultura — tecido empresarial;
ii) Garantir Cultura — entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial;
 
b) Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura;
c) Apoios no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGARTES);
d) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
e) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);
f) Apoios no âmbito das Direções Regionais de Cultura;
g) Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);
h) Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.
 
No que respeita ao apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, informa-se que formulário de requerimento está disponível no site do Ministério da Cultura. A operacionalização do Programa Garantir Cultura, bem como a linha de Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, é competência do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), estando disponível o e-mail apoiosocial.cultura@gepac.gov.pt para o esclarecimento de dúvidas.
 
Legislação aplicável:
 
 
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)
 
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que a Segurança Social tem em vigor até ao próximo dia 12 de abril o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica.
 
 
Os requerimentos disponíveis no site da Segurança Social Direta destinam-se aos seguintes trabalhadores: 
• Trabalhador Independente;
• Membro de Órgão Estatutário.
 
 
Saiba como requerer os apoios através dos vídeos com os respetivos casos práticos:
 
 
Vídeo Trabalhador Independente:
 
 
Vídeo Membro de Órgão Estatutário:
 
 
Site da Segurança Social Direta para pedido de apoio:
 
 
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)
 
 
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que a partir do próximo 5 de abril, existem novas regras relativamente ao plano de desconfinamento, em que são introduzidas as seguintes alterações face ao regime atual:
 
 
• Reabertura 2.º e 3º ciclos (e ATL`s para as mesmas idades) equipamentos sociais na área da deficiência;
• Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;
• Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
• Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);
• Esplanadas (max. 4 pessoas por mesa);
• Modalidades desportivas de baixo risco;
• Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo.
 
 
Legislação aplicável:
Decreto nº 5, de 28 de março de 2021: https://dre.pt/application/conteudo/160422311
 
 
Decreto Presidente da República n.º 31-A, de 25 de março de 2021:
 
 
O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência, que estará em vigor desde as 00h00 de dia 1 de abril até às 23h59 do dia 15 de abril. Aplicam-se as medidas gerais até ao dia de hoje, com exceção das alterações previstas a 4 de abril (segunda fase do desconfinamento progressivo) e também a proibição de circulação entre concelhos até ao dia 5 de abril (segunda-feira), de forma a evitar aos ajuntamentos no período festivo da Páscoa.
 
Legislação aplicável Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021:
 
 
No âmbito das medidas de apoio temporário às empresas, famílias e instituições afetadas pela Pandemia Covid-19 sugeridas pelos munícipes e implementadas pelo Município de Castelo de Vide, nomeadamente a isenção das tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos, o Gabinete de Crise desenvolveu na passada semana a divulgação de folhetos informativos em alguns estabelecimentos comerciais de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas.
 
 
Para qualquer esclarecimento adicional deve contactar o Gabinete de Crise até ao próximo dia 31 de março através dos seguintes contactos: 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt.
 
 
 
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Instituto da Segurança Social divulgou as datas de candidatura para efetuar os pedidos de apoio em vigor durante o mês de abril.
De 1 a 12 de abril:
 
 
• Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica;
• Apoio Excecional à Família;
• Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional;
• Apoio à Desproteção Social.
 
 
De 5 a 16 de abril:
• Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
 
 
Estes apoios são referentes ao mês de março e devem ser requeridos na página da Segurança Social Direta, no separador Emprego e selecionar Medidas de Apoio (COVID-19):
 
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)
Página do Instituto da Segurança Social:
 
 
Decorreu no passado dia 11 e 12 de março a segunda fase da vacinação comunitária à COVID-19 dedicada aos cidadãos com mais de 80 anos e com mais de 50 anos, com quadro de morbilidades associadas.
 
 
Foram vacinadas 318 pessoas num processo onde a Câmara Municipal de Vide disponibilizou vários colaboradores para auxiliar a logística e motoristas de transportes municipais para assegurar as viagens dos utentes.
 
 
Obrigado a todos os profissionais do Centro de Saúde de Castelo de Vide, à presidência da ULSNA, à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide e aos funcionários da Câmara Municipal afetos à zona desportiva que foram fundamentais para o sucesso deste processo!
 
 
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Governo apresentou novos apoios à economia e ao emprego devido às restrições impostas pela COVID-19. Este conjunto de medidas dirige-se, sobretudo, às empresas em que a sua atividade foi afetada pelo confinamento.
 
No âmbito da Cultura destacam-se os seguintes apoios:
- Alargamento para 3 meses do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor de 438,81€, até ao mês de maio;
- Programa Garantir Cultura, que irá abrir na última semana de março, com uma verba de 42 milhões de euros;
 
O desporto irá ser apoiado em mais 65 milhões de euros, sendo que o apoio se divide em três categorias:
- programa Reativar Desporto;
- reforço do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas;
- reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos.
Também o setor social será reforçado, através das seguintes medidas:
- reforço da linha de financiamento (dotação de 227 M€ até dezembro de 2021);
- prorrogação do programa de apoio a reforço dos Recursos Humanos MARESS até dezembro de 2021;
- prorrogação de testagem preventiva em lares até junho de 2021.
 
 
No que concerne às medidas fiscais, as PME que registem quebras de faturação superiores a 25% (2020 em relação a 2019) podem fazer entrega em 3 ou 6 prestações sem juros.
Na área do apoio ao emprego, haverá apoios à contratação, através dos seguintes apoios:
- ATIVAR.PT, novo aviso aberto até 30 de junho;
- Compromisso Emprego Sustentável (PRR).
Relativamente ao layoff destacam-se as seguintes medidas:
- alargamento a sócios-gerentes;
- alargamento a empresas afetadas por:
- interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas;
- situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.
 
 
Foram também alargados os programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, com candidaturas a partir de 25 de março:
- Apoiar Rendas: alargamento a contratos de cedência de exploração;
- Apoiar + Simples e Apoiar Mais Rendas: alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo.
 
 
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)
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