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De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 de 29 de setembro, o governo decidiu avançar para a fase 3 do levantamento gradual de restrições, numa altura em que 85% da população está com a vacinação completa. As medidas apresentadas entram em vigor a partir do dia 1 de outubro.

 

Serão adotadas as seguintes medidas:

- Abertura de bares e discotecas com certificado digital;

- Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;

- Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos ou alojamento local, bingos, casinos, aulas de grupo em ginásios, termas e spas.

 

Fim dos limites de lotação, designadamente para:

- Casamentos e batizados;

- Comércio;

- Espetáculos culturais.

 

Obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:

- Viagens por via aérea ou marítima;

- Visitas a lares e estabelecimentos de saúde;

-Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos;

-Bares e discotecas.

O uso da máscara é obrigatório em:

-Transportes públicos;

-Lares;

-Hospitais;

-Salas de espetáculos e eventos;

-Grandes superfícies.

 

Para mais informações:

https://covid19estamoson.gov.pt/levantamento-de.../

 

Gabinete Municipal de Proteção Civil

Gabinete de Crise

 

De acordo com a reunião do Conselho de Ministros no dia de ontem, foram apresentadas as medidas no âmbito do levantamento progressivo de restrições.
 
Mais Informações:
 
 
Gabinete Municipal de Proteção Civil
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide
 

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Governo lançou um novo programa denominado de IVAUCHER.

O IVAUCHER é um programa que permite aos consumidores finais acumularem o montante correspondente à totalidade do IVA, a partir dos valores mencionados nas respetivas faturas, uma vez devidamente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira com a respetiva identificação fiscal. Este programa poderá ser aproveitado entre 1 de Junho e 31 de agosto de 2021, conforme a alínea a) do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021. As faturas consideradas para este programa são respeitantes aos setores de alojamento, cultura e de restauração.

Posteriormente, depois de registadas e aprovadas as faturas com a devida identificação fiscal, os consumidores podem usufruir deste mesmo programa nos locais acima referidos, elegível na alínea b) do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de dia 1 de outubro até dia 31 de dezembro de 2021, como está patente no seguinte website: https://bit.ly/2RtYY46.

Para saber mais sobre a aplicação SaltPay IVAUCHER e sobre a sua a adesão do programa, pode consultar o próprio website da marca através do seguinte link: https://www.ivaucher.pt/.

 

O Gabinete de Crise do Município de Castelo de Vide informa que após Resolução do Conselho de Ministros o Plano de Desconfinamento se irá processar em duas fases: a primeira a 14 de junho e a segunda a 28 de junho, até final de agosto.
 
A 14 de junho devem-se cumprir as seguintes regras:
 
o As atividades que permitam é recomendado permanecer com regime de teletrabalho;
o Nos restaurantes, cafés e pastelarias a lotação máxima no interior dos espaços é de 6 pessoas e no exterior, nas esplanadas, é de 10 pessoas. Podem ser admitidas pessoas até às 00h e os estabelecimentos devem encerrar à 01h;
o O comércio pode fazer o seu horário com o do respetivo licenciamento;
o Os transportes públicos com lugares em pé ou sentados devem ter uma lotação de dois terços;
o Espetáculos culturais até às 00h, cuja lotação deve ser de 50% e fora das salas deve existir marcação de lugares marcados com a definição das normas da DGS;
o Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS. Os recintos desportivos devem ter 33% da sua lotação e fora do recinto deve-se aplicar as regras da DGS;
o Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
o Comércio a retalho alimentar e não alimentar com o horário do respetivo licenciamento.
 
A 28 de junho devem-se cumprir as seguintes regras:
 
o Os escalões profissionais ou equiparados, devem ter uma lotação de 33% e seguir as regras de acesso que serão definidas pela DGS;
o As lojas de Cidadão sem marcações prévias;
o Os transportes públicos não tem restrições de lotação;
o Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.
 
Os concelhos que venham a registar a partir de 14 de junho níveis de incidência elevados irão aplicar-se medidas mais restritas, de acordo com o website: https://covid19estamoson.gov.pt/novas-fases-de.../
 
Legislação aplicável:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021https://bit.ly/3x1VQLP
 
 
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Governo criou uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG, ou seja, salário mínimo nacional).
 
São elegíveis a este apoio todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a termo completo.
 
O pedido de compensação deve ser feito através das plataformas do IAPMEI e do Turismo de Portugal até ao próximo dia 9 de julho.
 
Esta medida pode ser consultada através do Decreto-Lei nº.37/2021, no website do Diário da Republica Eletrónico: https://bit.ly/3i1BNci ou através do website do IAPMEI: https://bit.ly/34ogtWz.
 
Vídeos de apoio ao preenchimento do formulário fornecido pelo IAPMEI: https://www.youtube.com/watch?v=QsWbgOfFggE
 
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt
 

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que a partir do dia 1 até ao dia 11 de junho a Segurança Social disponibiliza os Apoios Extraordinários à COVID-19.
 
O Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica e Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores poderão ser pedidos através da Segurança Social Direta pelos requerimentos disponíveis no website da Segurança Social Direta https://bit.ly/3hUPo5c, de ressalvar que este apoio será referente ao mês de maio.
 
Vídeo de apoio ao preenchimento do apoio, fornecido pela Segurança Social: https://www.youtube.com/watch?v=-KYHgcG324c
 
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt
 
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