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RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (DE 1 A 15 DE ABRIL)
Publicado em 30-03-2021 |COVID-19
O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência, que estará em vigor desde as 00h00 de dia 1 de abril até às 23h59 do dia 15 de abril. Aplicam-se as medidas gerais até ao dia de hoje, com exceção das alterações previstas a 4 de abril (segunda fase do desconfinamento progressivo) e também a proibição de circulação entre concelhos até ao dia 5 de abril (segunda-feira), de forma a evitar aos ajuntamentos no período festivo da Páscoa.
 
 
Legislação aplicável Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021:
https://dre.pt/application/conteudo/160316741