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SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA

SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), uma estrutura na Administração Central do Estado, vai abrir candidaturas através de um Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (SI Inovação Produtiva).



Nesta primeira fase, pretendem-se informar as empresas interessadas que podem fazer o registo do pedido de auxílio para projetos de investimento (de transformação industrial) com vista à apresentação de candidatura ao SI Inovação Produtiva. São elegíveis empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, não sendo apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.



O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:


a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).


Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional as seguintes tipologias:


i) A criação de um novo estabelecimento;
ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

As empresas que apresentarem uma candidatura sem recorrer a um empréstimo bancário, podem beneficiar de uma majoração de 5%, sendo que os incentivos podem variar entre 15% e 75%.

Aviso de Abertura:
https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_02SI2021

Para mais informações consulte a página do IAPMEI:
https://www.iapmei.pt/.../Incentivos.../SI-Inovacao.aspx

 

Publicado em 24-02-2021 |COVID-19
APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LECTIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LECTIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Governo alargou apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

 

Esta nova medida apoio às famílias, que já se encontra em vigor, destina-se a trabalhadores que se encontrem a exercer a sua atividade em teletrabalho a beneficiar dos apoios excecionais à família e que optem por interromper o exercício da sua atividade, de modo a prestar assistência à família, desde que encontre numa das seguintes situações:

 

  1. A composição do agregado familiar seja monoparental;
  2. O agregado familiar deve integrar pelo menos um filho a frequentar o pré-escolar ou o primeiro ciclo do ensino básico;
  3. Que exista no agregado filhos dependentes com deficiência igual ou superior a 60% (independente da idade).

 

De modo a assegurar 100% da retribuição dos trabalhadores (até um valor máximo de 1.995€), o valor da parcela paga pela Segurança Social será aumentado, desde que o trabalhador esteja numa destas situações:

  1. a) A composição do seu agregado familiar seja monoparental;
  2. b) Os dois progenitores beneficiem do apoio semanalmente de forma alternada.

 

Esta decisão deve ser entregue à entidade patronal por escrito, com uma antecedência de três dias relativamente à data da interrupção. Este apoio não é acumulável com outros apoios relativos à pandemia causada pelo COVID-19.

 

Para mais informações:

 

Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

 

Site da Segurança Social:

http://www.seg-social.pt/.../apoio-excecional-a-familia...

 

Legislação aplicável:

https://data.dre.pt/application/conteudo/158054819~

 

Para download da declaração:

http://www.seg-social.pt/.../da6eadda-adf0-4a05-86d7...

 

Publicado em 23-02-2021 |COVID-19
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