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PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS - INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS - INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que a candidatura aberta até às 17h00 de dia 24 de janeiro de 2023, designada "Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas - Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Next Generation", contempla agora valores mais reduzidos, sendo que as condições de elegibilidade se mantêm.

 

As tipologias de intervenção a apoiar são as mesmas anteriormente anunciadas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e de produção dos agricultores, contribuindo para a modernização, sustentabilidade energética e para a descarbonização da atividade. É um apoio destinado a investimentos nas explorações agrícolas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, cujo custo total elegível, seja superior ou igual a 1000€ e inferior ou igual a 50000€.

 

Apenas se admite a apresentação de uma candidatura por beneficiário, não sendo admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas já aprovadas no âmbito do PDR2020.

 

Os candidatos elegíveis devem reunir as condições exigidas nos artigos 5º, 6º e 7º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, na sua redação atual.

 

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados.

 

As candidaturas deverão ser submetidas através do preenchimento do formulário eletrónico disponível em www.portugal2020.pt ou em www.pdr-2020.pt

 

Para mais informações:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt 

 

Publicado em 07-12-2022 |Municipais
DECRETO LEI N.º 79/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - APOIO EXTRAORDINÁRIO COM VISTA À MITIGAÇÃO DO IMPACTO DO AUMENTO DE PREÇOS DO COMBUSTÍVEL NO SETOR AGRÍCOLA

DECRETO LEI N.º 79/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - APOIO EXTRAORDINÁRIO COM VISTA À MITIGAÇÃO DO IMPACTO DO AUMENTO DE PREÇOS DO COMBUSTÍVEL NO SETOR AGRÍCOLA

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o Governo e os parceiros sociais através do Decreto Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, criaram um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.
 
Os beneficiários são os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, com consumos registados no ano de 2021, desde que inscritos na Base de Dados do IB- Identificação do Beneficiário do IFAP. Caso os titulares do cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado não estejam registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário do IFAP podem registar-se presencialmente junto das entidades indicadas no sítio da internet do IFAP, IP, no prazo de 10 dias a contar da data de entrada em vigor do Decreto Lei n.º 79/2022 de 23 de novembro.
 
O apoio a receber será de 0,10€ por litro de gasóleo colorido e marcado considerando os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, sendo efetuado através de transferência bancária.
 
Este tipo de apoio pode ser cumulativo, no caso de pequenos agricultores ou detentores de agricultura familiar com a majoração prevista no artigo 248 da Lei n.º 12/2022 de 27 de junho (majoração de 0,06€ por litro com um consumo anual até 2000L de gasóleo colorido e marcado).
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt
 
 
Publicado em 29-11-2022 |Programas | Candidaturas
“PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS – NEXT GENERATION”

“PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS – NEXT GENERATION”

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que decorrem até as 17h de 24 de janeiro de 2023 as candidaturas ao apoio “Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas – Instalação de painéis fotovoltaicos – Next Generation”.
 
Os objetivos desta candidatura pretendem:
 
- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;
- Aumentar a sustentabilidade energética das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.
 
Assim, as tipologias de intervenção a apoiar dizem respeito a investimentos em unidades agroindustriais para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e a sua instalação, sendo o custo total elegível superior ou igual a 10 000.00€ e inferior ou igual a 200 000.00€. Apenas se admite uma candidatura por beneficiário, sendo os critérios de elegibilidade os expostos nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015 de 13 abril, na sua redação atual.
 
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados. As candidaturas deverão ser submetidas através do preenchimento do formulário eletrónico disponível em www.portugal2020.pt em www.pdr-2020.pt
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt
 
 
Publicado em 28-11-2022 |Programas | Candidaturas
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