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GOVERNO LANÇA CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA E AO EMPREGO – COVID-19

GOVERNO LANÇA CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA E AO EMPREGO – COVID-19

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que foram lançados pelo Governo os seguintes apoios à Economia e ao Emprego:

Apoio ao Emprego:
• Layoff Simplificado por encerramento da atividade;
• Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário;
• Duração idêntica à do período de confinamento;
• Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa;
• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%;
• Redução contributiva de 50% para micro e PME’s;
• Apoio simplificado para Microempresas;
• Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador.

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico:
• Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre;
• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março;
• Impossibilidade de execução de penhoras neste período;
• O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar:
• Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020;
• Extensão e reforço do Programa Apoiar;
• Alargamento ao 4º Trimestre de 2020;
• Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa;
• Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021;
• Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021).

Apoiar + Simples:
• Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo;
• Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches;
• 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €.

Apoiar Rendas:
• Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais;
• Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €;
• Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês;
• Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês.

Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tlf: 245 908 220)
https://covid19estamoson.gov.pt/.../Novo-confinamento...

 

Publicado em 15-01-2021 |COVID-19
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE ENCERROU O ANO SEM DÍVIDAS A FORNECEDORES E A EMPREITEIROS

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE ENCERROU O ANO SEM DÍVIDAS A FORNECEDORES E A EMPREITEIROS

Na primeira reunião camarária do ano realizada no passado dia 6 de janeiro, o Executivo Municipal tomou conhecimento do Resumo Diário de Tesouraria do final de 2020, ainda que com números provisórios. Porém, agora já encerrado este ano económico, importa informar que o Município de Castelo de Vide fechou o ano sem dívidas a fornecedores e a empreiteiros.

De acordo com os dados abaixo discriminados, Castelo de Vide também apresenta o menor passivo dos últimos 31 anos no que se refere à dívida por empréstimos de médio/longo prazo.

Valores apurados do final do ano:

1.- Dívidas a fornecedores = 0€
2.- Dívidas a empreiteiros = 0€
3.- Dívidas por empréstimos = 34.416,13€
4.- Grau de execução da receita municipal = 89,4%
5.- Saldo de Tesouraria = 1. 367.154,19€*

(*valor ainda provisório)

Esta situação, conjugada com outros indicadores recentemente divulgados por entidades da especialidade das Finanças Públicas, reflete, inequivocamente, o bom desempenho da Autarquia ao nível do controlo financeiro, da capacidade de captar receitas externas por via dos fundos estruturais e o acerto dos seus compromissos com o tecido empresarial.

Importa sublinhar que a Autarquia teve em 2020 uma preocupação redobrada na tentativa de encurtar os prazos dos pagamentos, prática já habitual assegurada pelos Serviços, mas agora reforçada pelas medidas implementadas desde março com vista a mitigar os efeitos económicos da pandemia COVID-19 na sociedade.

Por outro lado, a boa saúde das contas da Autarquia é deveras importante porquanto, perante a atual conjuntura adversa, complexa e imprevisível, com a contrariedade de o empréstimo oportunamente aprovado pela Assembleia Municipal ainda não ter sido visado pelo Tribunal de Contas, foi determinante ter-se conseguido manter uma disponibilidade de Tesouraria que tem funcionado como “almofada financeira” indispensável para honrar todos os compromissos.

Graças ao Saldo de Tesouraria superior a 1,3 milhões de euros apurado neste final de ano, o Município irá cumprir o essencial dos objetivos estratégicos subjacentes ao Plano de Investimentos e Obras já oportunamente divulgado, garantindo, deste modo, a prossecução das obras em curso e outras previstas lançar no presente ano sem perturbações da estabilidade financeira do Município.

Neste momento, em que os documentos de Prestação de Contas estão a começar a ser elaborados, e perante a situação financeira atrás relatada, a Autarquia evidencia, uma vez mais, a coerência dos indicadores positivos e a consolidação do equilíbrio económico-financeiro, conforme recentemente foi notícia divulgada a partir do exaustivo relatório do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (https://www.occ.pt/.../disponivel-anuario-financeiro-dos.../), que analisa minuciosamente as contas do Poder Local.

Deste estudo, que atualizou o desempenho financeiro da nossa Autarquia, verifica-se que:

1. CASTELO DE VIDE DETEM O 2.º LUGAR NO RANKING GLOBAL DE EFICIÊNCIA FINANCEIRA NO DISTRITO,

2. OCUPA O 7.º LUGAR NO RANKING NOS MUNICÍPIOS DE IGUAL DIMENSÃO E

3. OCUPA O 22.º LUGAR A NÍVEL NACIONAL.

Uma justa palavra de agradecimento público a todos os funcionários e colaboradores que têm contribuído para estes resultados positivos garantindo, deste modo, que a Autarquia faça simultaneamente as obras de grande envergadura em curso sem comprometer a tesouraria municipal. 

Publicado em 12-01-2021 |Municipais
VOTO ANTECIPADO - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 24 DE JANEIRO DE 2021

VOTO ANTECIPADO - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 24 DE JANEIRO DE 2021

A Eleição do Presidente da República decorre no próximo dia 24 de janeiro. Todos os cidadãos recenseados no território nacional podem exercer antecipadamente o seu direito de voto, no próximo dia 17 de janeiro, sem necessidade de invocar qualquer causa justificativa. A opção criada pelo Governo pretende reduzir os ajuntamentos nas secções e assembleias de voto. Para exercer o voto antecipado, os interessados devem fazer a sua inscrição em www.votoantecipado.mai.gov.pt/, até ao dia 14 de janeiro, e dirigir-se à seção de voto antecipado, constituída para o efeito, a funcionar no Centro Municipal da Cultura em Castelo de Vide – Rua 5 de Outubro, n.º 21- Castelo de Vide, no período compreendido entre as 8,00 e as 19,00 horas.

 

Neste dia será autorizada a circulação para exercer o direito de voto. No entanto todos os cidadãos devem cumprir as normas de prevenção dispostas no local, usar máscara e caneta própria. O Município disponibiliza transporte para os eleitores da freguesia de Póvoa e Meadas, em horário a fixar oportunamente.

 

Saiba como e quando pode exercer o VOTO ANTECIPADO em MOBILIDADE e em CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO:

 

EM MOBILIDADE - Se é eleitor, recenseado em território nacional, e pretende exercer o seu direito de voto antecipadamente, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica entre 10 e 14 de janeiro.

 

ELEITORES EM CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO – Se está recenseado em território nacional e se encontra em confinamento obrigatório decretado pelo SNS, por força da pandemia da doença COVID-19, e a morada de confinamento situa-se no concelho onde está recenseado ou em concelho limítrofe, e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica entre 14 e 17 de janeiro.

 

Caso não possa efetuar o seu registo na Plataforma Eletrónica, poderá solicitar a sua inscrição junto da sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente.

 

 

Publicado em 12-01-2021 |Eleições
CONCURSO DE IDEIAS "BUSINESS IN ALENTEJO"

CONCURSO DE IDEIAS "BUSINESS IN ALENTEJO"

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que foi lançado concurso de ideias "BUSINESS IN Alentejo", uma iniciativa das Associações Empresariais NERE, NERBE, NERPOR e NERSANT, no âmbito do projeto “BUSINESS + 2.0” cofinanciada pelo programa Alentejo2020 e FEDER, que tem como objetivo estimular o lançamento de startups inovadoras na região Alentejo e incentivar o investimento empresarial com a utilização de tecnologia e conhecimento.

 

Este concurso destina-se a cidadãos detentores de ideias de negócio e projetos de criação de empresas, com os seguintes requisitos:

 

  • Exequibilidade financeira;
  • Adequação ao mercado;
  • Caráter inovador;
  • Credibilidade das referências académicas e profissionais dos seus promotores.

 

As candidaturas poderão ser apresentadas por um ou mais promotores (máximo três) com idade igual ou superior a 18 anos. Está excluída a participação no Concurso de Ideias por pessoas pertencentes aos quadros de pessoal, cargos dirigentes das instituições promotoras e membros do júri, bem como seus parentes em linha direta.

 

As candidaturas decorrem online, através da submissão do formulário disponível em: www.sitiodoempreendedor.pt e devem ser efetuadas até às 23:59 do dia 31 de janeiro de 2021, sendo que cada empreendedor pode apresentar mais do que uma candidatura.

 

Para mais informações:

Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tlf: 245 908 220)

http://sitiodoempreendedor.nersant.pt/.../concurso-de.../259

 

Publicado em 11-01-2021 |COVID-19
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Avisos à população
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