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Enquadramento legal • Decreto-Lei n.º 115 de 14 de Junho de 2006 (pdf 159 kb) Enquadramento Geral
A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com vista, por um lado, à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e, por outro lado, à promoção do desenvolvimento social. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação dos meios e agentes de resposta, e procurando simultaneamente optimizar os meios de acção nos locais.
Propõe-se que, em cada comunidade, se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que, em suma, se planeie, de forma integrada e integradora, o esforço colectivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades, públicas e privadas, com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objectivos e na conjugação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.
A Rede Social materializa-se, a nível local, através da criação dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), constituindo uma plataforma de planeamento e coordenação da intervenção social a nível concelhio. No concelho de Castelo de Vide o CLAS, constituído em Abril de 2004, é actualmente composto por vinte e seis entidades, designadamente: • Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide • Associação de Jovens Terras de Vide • Associação de Pais das Escolas Concelho de Castelo de Vide • Associação para o Desenvolvimento e Turismo do Norte Alentejano (ADT/NA) • Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças com Deficiência Mental de Portalegre (APPACDM) • Banda União Artística de Castelo de Vide • Casa do Povo Castelo de Vide • Centro de Saúde de Castelo de Vide • Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre • Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide • CerciPortalgre – Centro de Reabilitação e Formação Profissional de Castelo de Vide • Cooperativa de Habitação Sintra do Alentejo • Direcção Regional de Educação do Alentejo • Fabrica da Igreja de Castelo de Vide • Fundação Nossa Senhora da Esperança • Grupo de Amigos de Castelo de Vide • Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas • Guarda Nacional Republicana I• nstituto de Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego de Portalegre • J unta de Freguesia de Póvoa e Meadas • Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa • Junta de Freguesia de Santiago Maior • Junta de Freguesia de São João Batista • Lar da 3.ª Idade de Nossa Senhora da Graça • Município de Castelo de Vide • OCRE – Associação para a Valorização do Ambiente, Cultura, Património e Lazer • Rancho Folclórico Nossa Senhora d’ Alegria • Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide • Sociedade Recreativa 1.º de Dezembro • Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas
No sentido de operacionalizar os objectivos do CLAS, foi criada uma estrutura mais restrita, derivada do CLAS e designada por Núcleo Executivo do CLAS, que é actualmente constituída por seis entidades: • Centro de Saúde de Castelo de Vide • Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre • Direcção Regional de Educação do Alentejo • Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa • Lar da 3.ª Idade de Nossa Senhora da Graça • Município de Castelo de Vide • Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide
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