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Agenda 21 Local

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A AGENDA 21...

A Agenda 21 é o Plano de Acção das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável no Século XXI, aprovado na conferência do Rio de Janeiro de 1992. O Capítulo 28 da Agenda 21 apela às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local da Agenda 21 para as suas comunidades - Agenda 21 Local.

E A ... AGENDA 21 LOCAL...

Este apelo surge no seguimento do reconhecimento de que muitas das questões tratadas neste documento têm os seus problemas e soluções enraizadas nas actividades locais e que a participação e cooperação das autoridades municipais desempenhará um papel crucial na obtenção destes objectivos.

"Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma "Agenda 21 Local". Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável."

A Agenda 21 Local é um processo em que as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.

Trata-se de um processo com uma componente participativa muito forte através do qual as autoridades trabalham em parceria com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção de forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Assenta numa estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente e sem esquecer o desenvolvimento económico.

Na prática, uma Agenda 21 Local não passa de uma forma de envolver todas as pessoas e instituições de uma região na identificação dos principais problemas ambientais, sociais e económicos desse local e das soluções preferíveis para esses problemas à luz da visão que a comunidade tem para o seu futuro.

À identificação dos problemas (realizada pela população) e à sua caracterização (esta última feita sobretudo pela equipa técnica) chamamos "diagnóstico". À identificação de soluções e forma de as concretizar chamamos "plano de acção". O Plano de Acção , que é elaborado pela equipa técnica em conjunto com a população, deve sempre ser pensado de forma a promover o desenvolvimento sustentável.

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