TRABALHADORES DA CÂMARA DE CASTELO DE VIDE EXIGEM OPÇÃO GESTIONÁRIA

Quinta-feira, 04 de Março de 2010

Na manhã de ontem, cerca de 60 trabalhadores da Câmara Municipal de Castelo de Vide exigiram ao Executivo Camarário, durante a reunião do referido Órgão, o direito à valorização profissional através da Opção Gestionária/Regra, que possibilita a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que tenham obtido, nas últimas avaliações de desempenho referentes às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram, duas menções de "excelente", três menções de "muito bom" ou cinco menções de "bom", desde que obtidas de forma consecutiva.

Segundo a Resolução entregue ontem pelos trabalhadores, vários funcionários do município preenchem estes requisitos legais e "já deveriam ter beneficiado desta Opção Gestionária, se tivesse havido vontade do Executivo da autarquia".

No mesmo documento pode ler-se que "se é verdade que a Opção Gestionária constitui uma opção, não deixa de ser verdade que esse mecanismo já foi ou vai ser utilizado pela generalidade das autarquias do nosso distrito, em 2009 e 2010". O facto de o município castelo-vidense não utilizar a Opção Gestionária representa, para os trabalhadores que ontem reuniram em Plenário, "uma injustiça e um acto discriminatório relativamente aos colegas dos outros municípios".

Assim, os funcionários exigiram a inscrição no Orçamento Municipal para 2010 de verba necessária para suportar o pagamento, por via da Opção Gestionária/Regra, da alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que no corrente ano reúnam os requisitos legais para tal.
Simultaneamente, e como está explícito na Resolução que os trabalhadores entregaram, o grupo exigiu ainda "a abertura de procedimento concursal para os lugares dos trabalhadores contratados a termo resolutivo certo tal como impõe o art. 14º e 93º da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, cuja duração ultrapasse os cinco anos".

Depois de o Executivo municipal ter escutado os argumentos dos trabalhadores, António Ribeiro, presidente da edilidade, deixou a garantia de que "as situações serão devidamente avaliadas".
Segundo os Serviços da Câmara, em relação a este assunto existirão dois passos essenciais. Primeiramente, "a Avaliação de Desempenho dos trabalhadores municipais referente a 2009 terá que ser terminada; depois o Executivo deve deliberar, no sentido de fixar o montante dos encargos que o Órgão se propõe suportar com a Opção Gestionária/Regra, bem como o universo das carreiras e categorias a serem beneficiadas".

Reunião de Câmara 03 de Março de 2010

Gab. de Comunicação e Protocolo

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