A AGENDA 21...
A Agenda 21 é o Plano de Acção das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável no Século XXI, aprovado na conferência do Rio de Janeiro de 1992. O Capítulo 28 da Agenda 21 apela às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local da Agenda 21 para as suas comunidades - Agenda 21 Local.
E A ... AGENDA 21 LOCAL...
Este apelo surge no seguimento do reconhecimento de que muitas das questões tratadas neste documento têm os seus problemas e soluções enraizadas nas actividades locais e que a participação e cooperação das autoridades municipais desempenhará um papel crucial na obtenção destes objectivos.
"Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma "Agenda 21 Local". Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável."
A Agenda 21 Local é um processo em que as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.
Trata-se de um processo com uma componente participativa muito forte através do qual as autoridades trabalham em parceria com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção de forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Assenta numa estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente e sem esquecer o desenvolvimento económico.
Na prática, uma Agenda 21 Local não passa de uma forma de envolver todas as pessoas e instituições de uma região na identificação dos principais problemas ambientais, sociais e económicos desse local e das soluções preferíveis para esses problemas à luz da visão que a comunidade tem para o seu futuro.
À identificação dos problemas (realizada pela população) e à sua caracterização (esta última feita sobretudo pela equipa técnica) chamamos "diagnóstico". À identificação de soluções e forma de as concretizar chamamos "plano de acção". O Plano de Acção , que é elaborado pela equipa técnica em conjunto com a população, deve sempre ser pensado de forma a promover o desenvolvimento sustentável.
A AGENDA 21 LOCAL DE CASTELO DE VIDE
É uma ferramenta para aumentar a Qualidade de Vida no Concelho e evitar que os Munícipes tenham de sair para outros concelhos em busca de um futuro melhor.
A Qualidade de Vida depende muito das oportunidades de emprego, da existência de um tecido produtivo robusto e gerador de riqueza, de um ambiente social solidário, inclusivo e vibrante e da manutenção de um ambiente natural equilibrado, em que os recursos são utilizados com frugalidade e a pensar no futuro.
A Agenda 21Local de Castelo de Vide pretende ser um Plano Estratégico de acção a longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Concelho. Um guia de acções que permitam atingir um desenvolvimento social, cultural e económico viável e ambientalmente equilibrado.
Os objectivos e os desafios a enfrentar são muito fortes e por isso a Agenda 21 Local de Castelo de Vide tem como opção fundamental o trabalho em estreita sintonia entre a Autarquia/Juntas de Freguesia, os actores económicos e a sociedade civil.
Há no Concelho trunfos e oportunidades de valor. A Agenda 21 Local de Castelo de Vide pretende aproveitá-los ao máximo para se atingir um bom nível de desenvolvimento que atinja todos os Munícipes.
ONDE PRETENDE CHEGAR?
A Agenda 21 Local de Castelo de Vide tem como finalidade fundamental conseguir um Concelho sustentável através da correcta integração dos aspectos económicos, sociais, ambientais e de boa governação. A população tem de ter oportunidades de emprego, habitação condigna a preços acessíveis, dispor de infra-estruturas de qualidade, equipamentos colectivos e serviços de saúde, educação, cultura, lazer e formação profissional adequados .
A) OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
- • Identificar o estado actual do desenvolvimento no Concelho e os seus pontos fortes e fracos (identificar as estruturas do Município, as estratégias e recursos a desenvolver na Agenda 21 Local com o apoio da Câmara Municipal);
- • Seleccionar e concentrar as atenções nos desafios prioritários para o desenvolvimento do Concelho ( metas, objectivos, e indicadores; definir o que se pretende alcançar);
- • Definir estratégias integradas e propor intervenções bem articuladas para aumentar a qualidade de vida (preparar um documento das acções que se vão realizar para que cada meta seja atingida - inclui o prazo, orçamento e responsáveis pela execução);
- • Aumentar a eficácia das intervenções e promover um desenvolvimento sustentável;
- • Incentivar a cooperação, a concertação e a formação de parcerias entre actores locais ( estabelecer um entendimento geral da comunidade e desenvolver abordagens de envolvimento no processo da Agenda 21 Local);
- • Promover a participação dos cidadãos e de outros agentes locais e responder às suas aspirações (as Instituições e a Sociedade Civil são necessários para a enorme tarefa de assegurar o desenvolvimento sustentável. Todos devem ser mobilizados num processo transparente, eficiente, construtivo e virado para a acção. Os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados por uma só entidade. É necessária a colaboração activa de todos;
- • Criar boas condições para se concretizarem as propostas de projectos e outras acções prioritárias (criar um sistema de gestão interno para o cumprimento municipal; monitorizar as actividades e identificar possíveis mudanças nos serviços);
- • Acompanhar a evolução do desenvolvimento do Concelho através de painel de indicadores ( realizar avaliações e revisões periódicas usando os indicadores para verificar se as metas foram efectivamente atingidas).
B) ETAPAS DA AGENDA 21L DE CASTELO DE VIDE
A elaboração da A21L de Castelo de Vide será efectuada em quatro grandes etapas, que se inserem num processo de planeamento integrador e participado: O Diagnóstico do Desenvolvimento.
- Os Vectores de Intervenção Estratégica.
- O Quadro Programático de Actuações, Concertação e Plano de Acção.
- A Estrutura de Monitorização do Plano.
C) ESTRUTURA DO PROCESSO DE AGENDA 21 LOCAL DE CASTELO DE VIDE
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